Yamamoto
Advogado
Áreas de atuação
Direito Civil
O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. O Direito civil é um ramo do direito que abrange uma ampla gama de áreas de atuação. Essa área do direito tem como objetivo regular as relações entre os indivíduos e suas propriedades, sejam elas tangíveis ou intangíveis. O Direito Civil é uma das áreas mais abrangentes, pois o profissional pode atuar em várias vertentes, como direito das pessoas, da família, obrigações, contratos, reais, responsabilidade civil e direito das sucessões.
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário abrange todos os tipos de discussão jurídica que envolvem imóveis, mesmo que a relação também tenha como foco outra área do Direito. Assim, os profissionais exercem atividades relacionadas à venda, doação, locação, financiamento e registro de imóveis. O Direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis. Quais são os elementos essenciais que todo contrato imobiliário deve ter? a Identificação das Partes, Condições Comerciais, Certidões Negativas, Posse, Penalidades, Rescisão, Assinaturas e Testemunhas. Qual são os 10 principais tipos de contratos imobiliários? Contrato de Compra e venda de imóvel, Contrato de Permuta, Contrato de Locação, Contrato Buil-to-Suit, Contrato de Arrendamento rural, Contrato de Comodato, Contrato de Financiamento imobiliário, Contrato de corretagem, Contrato de Cessão de direitos possessórios e Contrato de Incorporação imobiliária.
Direito de Família
O Direito de Família trata de assuntos que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos. Temas como casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens e direito de visita são experiências vivenciadas por grande parte da população. O Direito de família tem o objetivo de regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar. São casos envolvendo casamento, separação, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção. Ainda trata do reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários, entre outros. A importância do direito de família reside na necessidade de regular as relações existentes em diversos membros e as influências que exercem sobre as pessoas e bens. Sua relevância inquestionável social, ética e histórica diferenciam o direito de família dos demais ramos do direito. São direitos e deveres na família dar atenção, carinho e amor aos seus filhos. Proteger os filhos dos perigos e mantê-los sempre em segurança. Cuidar, ajudar e supervisionar a higiene, alimentação, saúde e educação dos seus filhos. Estabelecer regras e limites em relação ao que os filhos podem ou não fazer.
Direito do Trabalho
O Direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas. A CLT (Decreto-Lei 5.452) foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Direitos trabalhistas: são 5 direitos que todo trabalhador tem. Salário-mínimo. Os trabalhadores têm o direito de receber um salário-mínimo estabelecido por lei; Horas de trabalho; Segurança e saúde no trabalho; Licença remunerada; Não discriminação e igualdade de oportunidades. Leis Trabalhistas: principais direitos da CLT; Registro e anotações na CTPS; Salário-Mínimo; Jornada de trabalho; Férias; Aviso prévio; FGTS; Seguro-desemprego.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é uma área de estudo e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social. O direito previdenciário, portanto, disciplina e tem como matéria de atuação a Previdência Social, regulamentando, aplicando e defendendo as relações entre os beneficiários da previdência social, as contribuições que custeiam a mesma, a relação do Estado e das organizações privadas nesse âmbito. Uma vez que a previdência social é um direito social brasileiro, firmado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, o direito previdenciário é considerado um direito fundamental, defendendo o direito do cidadão a ter acesso aos seus direitos constitucionais. A atuação mais nítida e regular do direito previdenciário está na regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil.